O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle das regras do Bolsa Família e apontou que beneficiários não localizados continuam recebendo pagamentos automáticos do programa.
A auditoria, divulgada nesta quarta-feira (27/05), encontrou problemas no acompanhamento das famílias nas áreas de saúde e educação. Segundo o tribunal, quem permanece cadastrado e descumpre exigências do programa sofre punições progressivas, como advertências e até suspensão do benefício. Já famílias que desapareceram do sistema continuam recebendo os valores normalmente.
O ministro-relator Walton Alencar classificou a situação como uma “falha estrutural grave” e afirmou que o modelo atual prejudica o objetivo do programa de combater o ciclo da pobreza.
De acordo com os dados do TCU, mais de 6,8 milhões de crianças ligadas ao Bolsa Família não são acompanhadas na área da saúde, o que representa 35,8% do total. Na educação, cerca de 5,2 milhões de beneficiários aparecem como não localizados pelo sistema.
A auditoria também mostrou que apenas 7% das famílias com benefício suspenso recebem acompanhamento social. Para o tribunal, a falta desse suporte reduz a eficácia das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.
O TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social apresente, em até 180 dias, um plano de ação para corrigir as falhas, ampliar a busca ativa das famílias e facilitar a atualização cadastral dos beneficiários.