O destino do Galeão e a solução para o desequilíbrio entre os dois aeroportos do Rio poderá ter uma possibilidade de solução até o fim do dia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dispensar o governo federal de relicitar o Galeão e autorizar um acordo para manter a Changi, atual concessionária do aeroporto. O assunto está na pauta da sessão do plenário nesta quarta-feira (05).
Além do Galeão, a decisão do Tribunal pode beneficiar concessionários de outros aeroportos, como Viracopos (Campinas-SP), rodovias, portos e setores de energia e telefonia.
A decisão do TCU é uma resposta à consulta dos Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sobre a possibilidade legal de a União aceitar a desistência da relicitação, como indicou a Changi, e quais critérios devem balizar o processo de renegociação.
No entendimento do ministro relator do processo, Vital do Rego, há previsão legal de o poder concedente, no caso, a União aceitar a desistência. Ela não poderia ocorrer unilateralmente, pelo concessionário. Pela lei, a adesão ao processo de relicitação é irretratável e irrevogável.
Além disso, a partir de outubro, voos do Santos Dumont deverão ficar mais restritos, e a partir de janeiro, o aeroporto do centro do Rio só terá como destinos Congonhas (ponte aérea) e Brasília, por decisão do governo. A medida tem por objetivo aumentar o volume de passageiros no Galeão.
Para convencer o TCU, integrantes do governo alegaram que a medida terá forte impacto na economia, ao permitir a continuidade dos investimentos e destravar várias disputas. Entre elas, o embate com a Oi, por exemplo. Será uma resposta mais ampla possível, diante da complexidade dos casos, disse um técnico do TCU.