O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, suspender imediatamente a concessão de novos empréstimos consignados ligados ao INSS nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.
A medida também atinge novos empréstimos pessoais consignados, que ficam proibidos até que o INSS implemente sistemas mais seguros de controle no e-Consignado. A partir de agora, bancos não podem firmar novas operações desse tipo com aposentados. Quem já possui contratos ativos não será afetado e continuará pagando normalmente.
Segundo o TCU, há indícios de fraudes, falhas operacionais e possíveis vazamentos de dados no sistema, o que poderia estar expondo beneficiários a práticas abusivas. O órgão também destacou fragilidades nos cartões consignados, onde o INSS não tem acesso completo ao uso do crédito, apenas à margem e ao desconto em folha.
O tribunal deu prazo de 45 dias para o INSS e a Dataprev apresentarem um relatório técnico sobre os mecanismos de segurança, além de 30 dias para que também Banco Central e órgãos envolvidos proponham formas mais rígidas de fiscalização.
Entre as recomendações estão bloqueio de operações sem documentação, reforço da validação biométrica, impedimento de crédito em nome de falecidos e proibição de práticas como venda casada.
Em nota, a Dataprev afirmou que ainda não recebeu oficialmente a decisão, mas garantiu que irá cumprir as determinações assim que for notificada, destacando que segue aprimorando seus sistemas com foco em segurança e integridade dos dados.