Os turistas que se hospedarem em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, passarão a pagar uma nova taxa municipal. A Prefeitura sancionou a Lei nº 4.673, que cria a Taxa de Turismo, com valores definidos de acordo com o tipo de acomodação.
Para hotéis e pousadas, a cobrança será de R$ 20 por hospedagem. Já em meios de hospedagem mais simples, como hostels, albergues, campings e motorhomes, o valor será de R$ 10. A taxa será cobrada por hospedagem, e não por pessoa, cabendo aos próprios estabelecimentos o recolhimento e o repasse ao município até o dia 5 de cada mês.
Isenções previstas
A legislação estabelece isenção para moradores de Teresópolis, mediante comprovação de residência, além de crianças com menos de 12 anos, pessoas com deficiência e hóspedes em deslocamento para tratamentos de saúde.
De acordo com a Prefeitura, 100% da arrecadação será destinada a investimentos no turismo, sob a gestão da Secretaria Municipal de Turismo. Os recursos deverão ser aplicados em melhorias de infraestrutura turística, sinalização, ações de divulgação e capacitação profissional.
A criação da taxa gerou preocupação entre representantes do setor hoteleiro, que temem impactos negativos na atração de turistas e na realização de eventos. O Teresópolis Convention & Visitors Bureau defendeu maior diálogo com o poder público, além de critérios claros e participação do trade turístico na definição do uso dos recursos.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou a data exata para o início da cobrança nem informou como será feita a fiscalização dos estabelecimentos.