A tentativa de instalar a CPI do Banco Master na Assembleia Legislativa (Alerj) foi barrada por hora pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Corte negou o pedido de liminar apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol) para obrigar a Alerj a abrir imediatamente a comissão que pretende investigar investimentos do RioPrevidência e da Cedae ligados ao grupo financeiro.
O parlamentar ingressou com um mandado de segurança na semana passada alegando omissão da presidência da Assembleia. Segundo Serafini, o requerimento já possui as 24 assinaturas necessárias para o início dos trabalhos.
Na decisão, o desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior reconheceu que o pedido atende aos requisitos previstos para a criação de uma CPI, como número mínimo de assinaturas, definição do fato investigado e prazo determinado. Mesmo assim, o magistrado decidiu ouvir a Alerj antes de analisar o mérito da ação.
Investimentos sob investigação
O pedido de criação da CPI do Banco Master pretende investigar investimentos estimados em R$ 2,6 bilhões feitos pelo RioPrevidência e cerca de R$ 200 milhões aplicados pela Cedae no Banco Master e em empresas ligadas ao grupo financeiro.
Serafini também citou questionamentos sobre operações de crédito consignado envolvendo aposentados e servidores públicos. “Temos mais de 100 mil aposentados pagando juros de empréstimos mensais que chegam a 100% ao Banco Master”, disse.
Em outra manifestação pública, o parlamentar afirmou que ainda existem dúvidas sobre os valores efetivamente envolvidos nas operações financeiras.
“Enquanto isso, seguem sem resposta perguntas fundamentais: afinal, o Rio perdeu R$ 1 bilhão, R$ 2,6 bilhões ou mais de R$ 3 bilhões no Banco Master?”, questionou. O deputado também perguntou quanto do dinheiro público pode ter sido comprometido. “Quanto do dinheiro dos aposentados e da Cedae foi colocado em risco?”, afirmou.
Discussão sobre assinaturas
Sobre a CPI do Banco Master, a Alerj chegou a informar que houve um pedido de retirada de assinatura do deputado Vinicius Cozzolino (PSD). A assessoria de Serafini, no entanto, argumenta que o regimento interno da Assembleia não permite a retirada de apoiamentos após o protocolo do requerimento.
Mesmo sem a liminar, o processo segue em tramitação no TJ-RJ. A decisão definitiva dependerá das informações que serão encaminhadas pela Assembleia Legislativa. Serafini afirmou que continuará defendendo a criação da comissão.
“Não vamos recuar. Já enfrentamos muita gente poderosa nesse estado e seguimos na linha de frente para responsabilizar quem transformou o Rio de Janeiro em balcão de negócios”, declarou.
O parlamentar também afirmou que pretende continuar utilizando medidas políticas e judiciais para tentar viabilizar a CPI. “Vamos usar todos os instrumentos políticos e jurídicos para garantir a CPI do Banco Master e defender os aposentados, os servidores e o dinheiro público”, concluiu.