O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro aceitou a abertura de duas investigações contra as chapas dos candidatos ao governo do Rio nas últimas eleições, Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno. As duas decisões foram assinadas pelo desembargador eleitoral Fernando Cerqueira Chagas.
O PL acusa Paes de usar a estrutura da prefeitura do Rio, ocupada por seu sucessor, Eduardo Cavaliere, para beneficiar o candidato do PSD. Cavaliere também está sendo investigado.
Já Paes acusa Douglas Ruas e Fernanda Louback de fraude eleitoral e suposta compra de votos, e pediu busca e apreensão em uma fábrica responsável por panfletos com a foto de Paes e o número de seu adversário.
Na ação do PL, o partido cita o uso da estrutura da prefeitura para constranger servidores a participar de atividades eleitorais, pressionar profissionais de educação, para benefício de Paes.
Haveria, inclusive, uma lista de presença nominal nos eventos eleitorais, com relatos de trabalhadores que teriam medo de sofrer represálias caso não participassem. A Prefeitura negou qualquer tipo de assédio eleitoral (veja a nota no fim da reportagem).
O TRE-RJ decidiu abrir uma investigação, mas ressaltou que o PL terá de provar a ligação entre os fatos e os investigados, além de demonstrar que Paes e Cavaliere participaram diretamente das ações citadas.
Paes e o prefeito Eduardo Cavaliere não se manifestaram.
O PSD, partido de Eduardo Paes, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio, previsto para 25 de outubro.
O ministro Cristiano Zanin será o relator da ação.
Paes entrou com ação por fraude eleitoral e suposta compra de votos
Na ação de Paes, ele cita a existência de panfletos com a foto do candidato do PSD, que tinha o número 55, com o número da candidatura de Ruas, que usou o número 22. Os panfletos foram encontrados no primeiro turno, no dia 4 de outubro, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Ele pediu que o TRE-RJ determinasse busca e apreensão na fábrica responsável pelos panfletos, localizada em Niterói.
Na decisão, no entanto, o TRE negou o pedido pelas buscas, e determinou que a gráfica entregue documentação relacionada à campanha em dois dias, incluindo notas fiscais, ordens de serviços, orçamentos, provas de impressão, registros de entrega e retirada e sobras de materiais.
O que dizem os citados
A Prefeitura do Rio se pronunciou com a seguinte nota:
“A Prefeitura do Rio não permite qualquer forma de assédio eleitoral. A participação em atividades político-partidárias é uma decisão individual. Todos os servidores públicos têm o direito constitucional de manifestar sua preferência política e participar de campanhas eleitorais, desde que isso ocorra estritamente fora do horário de trabalho e sem o uso de recursos, bens ou símbolos da administração pública, conforme a legislação. A Prefeitura, em julho deste ano, encaminhou aos dirigentes municipais uma cartilha, elaborada desde as eleições de 2024, com orientações sobre as condutas permitidas e vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento da legislação”.
Procurado, o governador eleito, Douglas Ruas, não se manifestou. Em um encontro com empresário em um hotel em Copacabana nesta terça, Ruas disse que “não faz parte” da ação e que considera as eleições encerradas.