O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Wilson Miguel Reis, Netinho Reis e Aline do Áureo. A decisão considerou que não há provas suficientes para sustentar as acusações de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
O processo investigava suposta distribuição de aparelhos auditivos e exames médicos financiados com recursos públicos, o que configuraria vantagem eleitoral indevida. No entanto, o tribunal entendeu que as evidências apresentadas não eram consistentes o bastante para comprovar o ilícito.
O relator do caso, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que matérias jornalísticas e inquérito policial, sozinhos, não são suficientes para caracterizar abuso de poder econômico. Ele reforçou que a ausência de provas robustas inviabiliza qualquer medida de cassação.
A decisão reforça o entendimento da corte sobre a necessidade de base probatória sólida em ações eleitorais que possam afetar o mandato ou a imagem de candidatos. Com isso, o TRE-RJ manteve a integridade do resultado eleitoral em Duque de Caxias.
A defesa dos investigados foi conduzida pelo advogado Márcio Alvim Trindade Braga, que afirmou que o resultado confirma a lisura do processo eleitoral e a falta de fundamento das denúncias.