O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta segunda-feira (14) uma série de julgamentos de registros de candidaturas para as eleições de outubro. Entre as principais decisões, a Corte liberou André Ceciliano (PT) para disputar uma vaga de deputado estadual e indeferiu os registros de nomes como Cristiane Brasil (DC), Paulo Melo (União), Vaguinho Neguinho (PRD) e Clébio Jacaré (União).
Também foram liberadas as candidaturas de Marco Antônio Cabral (Solidariedade), Daniela do Waguinho (Republicanos) e Eduardo Paes (PSD). Em outros processos, como os de Rebeca Ramagem (PL), Márcio Canella (União) e Waguinho (Republicanos), os julgamentos não foram concluídos.
TRE-RJ libera André Ceciliano
Por unanimidade, o TRE-RJ rejeitou a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra André Ceciliano. Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o petista tenta retornar à Casa como deputado estadual.
O Ministério Público Eleitoral havia pedido o indeferimento do registro com base, entre outros pontos, em uma condenação por improbidade administrativa.
Ao analisar o caso, porém, o TRE-RJ entendeu que a documentação apresentada para sustentar a inelegibilidade não era suficiente. Segundo o julgamento, a certidão utilizada para comprovar a situação do processo perdeu a validade após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Com a rejeição da impugnação, Ceciliano está autorizado pela Justiça Eleitoral a permanecer na disputa por uma cadeira na Alerj.
Cristiane Brasil tem registro indeferido
Em sentido contrário, o TRE-RJ indeferiu, por maioria, a candidatura de Cristiane Brasil (DC) a deputada federal.
A decisão teve como base elementos relacionados a uma acusação de envolvimento em organização criminosa armada e uso da estrutura pública para a prática de crimes. O relator, desembargador Paulo Salomão, considerou no voto o fato de Cristiane responder a uma ação penal por organização criminosa, com emprego de arma de fogo e oferecimento de vantagem indevida a funcionário público.
A maioria da Corte entendeu que os elementos se enquadram na interpretação do artigo 17 da Constituição adotada pela Justiça Eleitoral para impedir a interferência de organizações criminosas no processo eleitoral. O tribunal também determinou o envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual fraude.
Paulo Melo é barrado na tentativa de voltar à Alerj
Outro ex-presidente da Assembleia Legislativa teve resultado diferente de Ceciliano. Paulo Melo (União), que tenta retornar à Alerj, teve o registro indeferido pelo TRE-RJ.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à candidatura. No julgamento, no entanto, apenas o desembargador Bruno Bodart acompanhou esse entendimento. Os demais integrantes da Corte seguiram o voto do relator, desembargador Paulo Cesar Salomão, pelo indeferimento.
Paulo Melo foi deputado estadual por sete mandatos e presidiu a Assembleia Legislativa.
Vaguinho Neguinho também fica fora da disputa
O TRE-RJ também negou o registro de Vaguinho Neguinho (PRD), candidato a deputado estadual.
A Corte considerou elementos obtidos em investigação da Polícia Federal e entendeu haver indícios de vínculo direto e funcional do candidato com organizações criminosas.
Entre os elementos considerados no julgamento estão mensagens atribuídas ao candidato com lideranças criminosas, encontros, movimentações financeiras e informações relacionadas à intermediação de acesso político-eleitoral a comunidades dominadas por grupos criminosos.
Vaguinho Neguinho foi alvo da Operação Fora de Ordem, investigação que apura suspeitas de extorsão, lavagem de dinheiro e exploração de serviços na Baixada Fluminense.
Clébio Jacaré tem candidatura a deputado federal indeferida
Clébio Jacaré (União) também teve o registro de candidatura a deputado federal indeferido nesta segunda-feira.
A impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral apontou elementos de uma suposta atuação do candidato em organização criminosa que teria interferido na administração pública de Itatiaia, no Sul Fluminense.
O julgamento na Justiça Eleitoral não representa condenação criminal. A decisão trata especificamente da possibilidade de o candidato participar das eleições diante dos elementos apresentados no processo. O registro ainda pode ser objeto de recurso à instância superior.
Marco Antônio Cabral é liberado
Por outro lado, o TRE-RJ deferiu o registro de Marco Antônio Cabral (Solidariedade), filho do ex-governador Sérgio Cabral e candidato a deputado estadual.
A Corte rejeitou uma notícia de inelegibilidade que mencionava mandados de busca e apreensão cumpridos contra Marco Antônio na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
A relatora, desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, entendeu que não havia elementos suficientes para individualizar uma eventual conduta do candidato relacionada a organizações criminosas. Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto.
Daniela do Waguinho tem candidatura confirmada
A deputada federal Daniela do Waguinho (Republicanos) também teve o registro deferido. O TRE-RJ rejeitou uma notícia de inelegibilidade que buscava impedir sua candidatura à reeleição.
Com a decisão, Daniela permanece autorizada a concorrer a mais um mandato na Câmara dos Deputados.
Pastor Everaldo é barrado e Podemos troca suplentes de Marcos Dias
Uma das decisões com maior impacto na disputa majoritária envolveu a chapa de Marcos Dias (Podemos) ao Senado.
O TRE-RJ indeferiu o registro de Pastor Everaldo, irmão de Marcos e então primeiro suplente da chapa. Com a decisão, a composição originalmente registrada pelo partido foi derrubada.
O tribunal analisou elementos de investigação sobre um suposto esquema de corrupção e organização criminosa relacionado ao período do governo Wilson Witzel. A apuração teve origem na delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
Marcos Dias, no entanto, teve seu registro individual autorizado. Após a decisão, o candidato anunciou uma nova composição: Elaine Diniz, que era segunda suplente, passou para a primeira suplência, enquanto Rafael dos Santos Silva, o Rafinha JJ, foi indicado para a segunda.
A nova composição ainda precisa ser analisada pelo TRE-RJ.
Filho de Pastor Everaldo também tem registro negado
Filipe Pereira (Podemos), filho de Pastor Everaldo e candidato a deputado federal, também teve o registro indeferido.
No julgamento, a Corte considerou elementos da mesma investigação relacionada ao grupo de Pastor Everaldo. Diferentemente do que ocorreu com Marcos Dias, o tribunal entendeu que havia elementos suficientes no caso de Filipe para impedir, neste momento, sua candidatura.
Paes permanece na disputa pelo Governo do Rio
O TRE-RJ também julgou improcedente uma ação apresentada por Carlos Jordy (PL), candidato ao Senado, contra o registro de Eduardo Paes (PSD) ao Governo do Rio.
Jordy sustentava que Paes teria mantido relações políticas e administrativas com pessoas investigadas por supostos vínculos com facções criminosas, milícias e contraventores.
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra a impugnação, por considerar que as alegações não estavam acompanhadas de provas suficientes para justificar o indeferimento.
Com a decisão do TRE-RJ, Paes segue autorizado a concorrer ao Palácio Guanabara.
Rebeca Ramagem tem julgamento suspenso
Nem todos os processos tiveram desfecho nesta segunda-feira. O julgamento da candidatura de Rebeca Ramagem (PL) a deputada federal foi suspenso após pedido de vista da desembargadora eleitoral Tathiana Costa.
Com a interrupção, o TRE-RJ ainda não concluiu a análise do registro da candidata, e uma decisão definitiva deverá ocorrer após a retomada do julgamento.
TRE-RJ busca mais informações sobre Waguinho
Também segue sem definição o registro do ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos), candidato ao Senado.
Por maioria, o tribunal decidiu solicitar novas informações antes de concluir o julgamento. A Corte quer esclarecimentos relacionados a uma investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
O relator, desembargador Paulo Cesar Salomão, defendia a continuidade do julgamento, mas foi vencido. Assim, o TRE-RJ ainda não decidiu se Waguinho poderá disputar uma das duas vagas do Rio no Senado.
Julgamento de Márcio Canella também é suspenso
O registro de Márcio Canella (União), candidato a deputado estadual, também continua sem uma decisão definitiva.
O TRE-RJ suspendeu o julgamento e determinou a realização de diligências para buscar novas informações antes de decidir sobre a candidatura.
O pedido partiu do presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares. O procedimento é semelhante ao adotado anteriormente no julgamento do registro de Antonio Rueda (União), candidato a deputado federal.
As decisões do TRE-RJ sobre registros de candidatura ainda podem, conforme cada caso, ser questionadas por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral. Os processos que tiveram o julgamento suspenso deverão voltar à pauta da Corte após a conclusão das diligências ou dos pedidos de vista.