Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de governador do Estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), durante julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-governador.
O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Garotinho. Todos os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento do relator.
Com o resultado, permanece válida a decisão tomada pelo TRE-RJ no último dia 11, que rejeitou o registro da candidatura Garotinho para disputar novamente o Governo do Rio.
Por que Garotinho teve a candidatura indeferida
O julgamento reuniu três ações de impugnação de candidatura e três notícias de inelegibilidade apresentadas contra o ex-governador.
Entre os pontos analisados pela Justiça Eleitoral estão uma possível suspensão dos direitos políticos, questões relacionadas à filiação partidária e problemas na documentação apresentada no processo de registro da candidatura.
Em seu voto, Bruno Bodart apontou a existência de uma condenação que, segundo a análise feita no processo, pode impedir a participação de Garotinho nas eleições. O relator também mencionou inconsistências encontradas nas certidões criminais apresentadas pela defesa e questionamentos sobre o prazo da filiação partidária.
A defesa recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado de forma unânime pelo tribunal nesta terça-feira.
Vice da chapa também teve registro negado
A decisão também alcança o candidato a vice-governador André Monteiro, do Democrata, que integra a chapa de Garotinho. O registro de candidatura de Monteiro também foi indeferido.
Com a manutenção da decisão pelo TRE-RJ, Garotinho permanece fora da disputa pelo Governo do Estado no âmbito da decisão analisada nesta terça-feira.
O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), movimento confirmado pela assessoria de Anthony Garotinho.
NOTA OFICIAL GAROTINHO
A defesa de Anthony Garotinho informa que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão proferida nesta terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a candidatura permanece sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral.
Anthony Garotinho, portanto, permanece candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e seguirá cumprindo sua agenda e participando do processo eleitoral enquanto a questão é analisada pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral.
A defesa apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral os fundamentos jurídicos pelos quais entende que o registro deve ser deferido.
A campanha seguirá respeitando as decisões da Justiça Eleitoral e informará oficialmente qualquer nova decisão relacionada ao processo.