O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4/02) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. “Todos Juntos Por Todas” é iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Haverá, ainda, uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
A cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, reuniu os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros, parlamentares e outras autoridades.
Pronunciamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que “cada gesto de violência é um feminicídio anunciado”. “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência. É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus-tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada gesto de violência é um feminicídio anunciado”, destacou Lula.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, presente à solenidade realizada no Palácio do Planalto, disse, que “o Estado deve evitar que as mulheres morram e garantir que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”. “Os números chocam. São mulheres e meninas, cidadãs mortas por sua condição de gênero. Não podemos normalizar esse estado de coisas. O feminicídio é uma violação de direitos humanos que precisa ser punida e irradiada pela sociedade”, destacou o ministro.
Segundo Fachin, “é preciso prevenir, responsabilizar e proteger. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações. No Estado, na sociedade o mais importante ainda, nas famílias. Essas mudanças começam quando começamos a agir”. “O Supremo assina esse pacto com senso de urgência e sentimento de esperança”, ressaltou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é “inconcebível” o recorde de feminicídios no Brasil em 2025. “Eu não tenho dúvidas de que, dentro do Congresso Nacional, estaremos prontos para agir juntamente com o poder Judiciário nas respostas que não podemos mais esperar. As entregas estão atrasadas, porque a nossa sociedade não admite mais viver com números que chegam a nos envergonhar”, destacou Motta
Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, “com a iniciativa da primeira-dama, Janja, daremos ao Brasil o sinal claro de que as instituições democráticas estão unidas pela defesa da vida e contra a violência das brasileiras do nosso país“.
Objetivos
Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Comitê
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.
Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.