O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta sexta-feira (28), a prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A decisão da desembargadora Solange Salgado determinou que ele seja colocado em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições.
Além da monitoração, Vorcaro deverá se apresentar periodicamente à Justiça, está proibido de manter contato com outros investigados, não pode deixar o município onde reside e seguirá sem acesso ao passaporte. Ele também está suspenso do exercício de atividades financeiras.
A decisão foi estendida aos demais presos da Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.
Vorcaro havia sido preso no dia 17, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando embarcaria para Dubai. Após passagem pela Superintendência da PF, ele foi transferido, na segunda-feira (24), para um presídio em Guarulhos.
A Operação Compliance Zero, deflagrada no dia seguinte à prisão, investiga emissão fraudulenta de títulos de crédito por instituições financeiras. A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e temporária, além de 25 buscas e apreensões em cinco estados e no Distrito Federal. Segundo a PF, a prisão do executivo foi antecipada para evitar fuga.
A desembargadora afirmou que, após analisar “fatos novos” apresentados pela defesa, não permanecem os requisitos que justificavam a prisão preventiva. Ainda assim, destacou a gravidade dos fatos e o volume financeiro investigado, impondo medidas cautelares “robustas”.
A defesa do banqueiro apresentou documentos indicando que o Banco Central teria sido informado previamente sobre a viagem para formalizar a venda do Master ao Grupo Fictor. A videoconferência com o BC, segundo os advogados, ocorreu no próprio dia 17.
Mesmo com a liberação, a magistrada determinou que qualquer descumprimento das condições levará à revogação imediata do benefício. Ela também ressaltou que, embora haja indícios que justificaram as prisões, o caso não envolve violência e que medidas como retenção de passaporte e monitoração eletrônica são suficientes para resguardar o processo.