O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o governo do Estado do Rio apresente, com urgência, informações sobre as condições de segurança e conservação do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central da capital.
A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público Federal, que apontou falhas graves na proteção do imóvel e do acervo histórico guardado no local. Com a medida, a 15ª Vara Federal deverá intimar o governo estadual para detalhar quais providências estão sendo adotadas para evitar invasões e novos danos.
A relatora do caso ressaltou que não cabe ao Judiciário definir como a administração deve agir, mas enfatizou que é dever do Estado garantir a segurança do espaço e do material sob sua responsabilidade.
Relatórios técnicos recentes indicam sinais de invasões e precariedade na conservação. Em inspeção realizada em janeiro de 2026, foi constatado que apenas um vigilante fazia a segurança de todo o complexo. Segundo o MPF, a situação expõe a risco documentos raros do século passado, que podem ser furtados ou destruídos.
Vistorias anteriores também identificaram armazenamento inadequado, com materiais expostos a fezes de animais e sem proteção eficaz contra incêndios.
Considerado de alto valor histórico, o acervo reúne cerca de 440 mil itens iconográficos e aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos, incluindo registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960, além de materiais do período da ditadura militar.