O Superior Tribunal Militar deu prazo de dez dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar defesa escrita no processo que pede a perda de sua patente militar.
Ministério Público pediu a perda de posto e patente do ex-presidente. Bolsonaro é capitão reformado do Exército. O pedido, de 3 de fevereiro, também vale para quatro generais condenados na trama golpista. As ações tramitam separadamente.
Notificação para apresentação de defesa é a primeira fase do processo. Depois, o ministro relator prepara o voto e solicita a inclusão na pauta para julgamento —não há prazo previsto.
STM avaliará se houve “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A lei prevê que o militar que receber condenação de pena privativa de liberdade maior que dois anos, seja na Justiça militar ou comum, deve passar por um processo para avaliar a perda de patente.
Relator do processo de Bolsonaro é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino. Ele chegou ao cargo em 2018 por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB). A ministra revisora é Verônica Sterman, recém-indicada por Lula (PT) para o tribunal… –
A perda da patente só ocorre após se esgotarem todos os recursos. Caso o STM decida pela perda da patente, a defesa pode apresentar embargos de nulidade ou infringentes para esclarecer pontos da decisão ou questionar eventual contradição. Também é possível recorrer ao STF para questionar possíveis inconstitucionalidade.
A Justiça Militar não vai avaliar o mérito da condenação no julgamento da trama golpista. Cabe à Corte Militar decidir apenas se houve quebra dos princípios da carreira militar. Após o trânsito em julgado, a execução da decisão de perda de posto ou patente ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.