O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30/7) uma Ordem Executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil. O texto da Ordem Executiva acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, o que, na visão do governo Trump, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz comunicado oficial.
Segundo o documento, membros do governo brasileiro adotaram “medidas sem precedentes” para coagir empresas norte-americanas de tecnologia a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis ou mudar políticas de moderação sob ameaça de sanções severas, como multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.
A Ordem Executiva cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, acusado de abusar de sua autoridade ao emitir centenas de ordens de censura contra críticos políticos.