Uma minuta de resolução em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe restringir canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores no período próximo à votação. A medida seria válida das 48 horas anteriores até 24 horas depois da eleição e poderia atingir grupos de grande alcance, como o “Exército do Lula”, com mais de 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, que reúne cerca de 2 milhões.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou ao jornal O Globo que o documento é apenas um “esboço”. Segundo relatos de interlocutores, o magistrado é contrário à mudança e não convocou, nem pretende convocar, uma reunião oficial para discutir a proposta.
A minuta foi elaborada pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. O texto argumenta que o período próximo à eleição exige atenção especial, já que a divulgação de conteúdos capazes de influenciar a decisão dos eleitores pode provocar danos antes que haja tempo para esclarecimentos ou decisões judiciais.
A proposta considera que canais políticos com grande audiência podem interferir na circulação de propaganda eleitoral de forma semelhante a conteúdos impulsionados, cuja distribuição é ampliada mediante pagamento. A definição abrange canais públicos ou privados utilizados para divulgar informações relacionadas à disputa eleitoral.
Em nota, o gabinete de André Mendonça afirmou que a proposta tem caráter impessoal e só poderá entrar em vigor se for aprovada pelo colegiado do tribunal. Segundo o comunicado, os ministros discutiram o assunto em duas reuniões e concordaram que era necessário avaliar novas regras para os canais políticos no WhatsApp.
Ainda de acordo com a nota, os critérios em análise seriam aplicados igualmente a canais de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
A discussão ocorre em meio ao crescimento do uso de canais de transmissão por campanhas eleitorais e grupos de apoiadores. Espaços como o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio” permitem a distribuição direta de mensagens para milhões de usuários e se tornaram ferramentas de mobilização política.
Outro ponto em debate é a definição de quando um canal administrado por apoiadores pode ser considerado vinculado formalmente a uma campanha e, consequentemente, submetido às mesmas obrigações dos canais oficiais.
A controvérsia ganhou força após decisões divergentes envolvendo o “Exército do Lula”. Inicialmente, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal a pedido do PL. Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento. A decisão foi depois derrubada, e o canal acabou liberado após novas discussões entre as campanhas.
O episódio evidenciou divergências no TSE sobre os limites para restringir canais de apoiadores sem comprovação de vínculo formal com partidos ou candidaturas.
Até o momento, a minuta não foi aprovada e não está em vigor. Portanto, a eventual restrição aos canais de WhatsApp ainda depende de uma decisão do colegiado do tribunal.