O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os pedidos de liminar apresentados pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no enredo escolhido para o Carnaval de 2026.
Relatora da ação, a ministra Estela Aranha foi a primeira a votar pela rejeição dos pedidos urgentes. Para ela, não há como conceder a liminar porque os fatos questionados ainda não ocorreram, informa o g1. A magistrada ponderou, entretanto, que a decisão não impede que o mérito da ação seja analisado posteriormente pelo colegiado.
Além de Estela Aranha, acompanharam o voto pela rejeição das liminares os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que o indeferimento da medida urgente não encerra o processo. “A Justiça Eleitoral está se dando salvo-conduto. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”, afirmou.
Enredo cita Lula e motivou ação
O partido Novo ingressou com a ação após a Acadêmicos de Niterói anunciar como tema de seu desfile o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A legenda sustenta que a proposta ultrapassa o campo da homenagem cultural e se configura como instrumento de pré-campanha eleitoral.
Na petição, o Novo apontou que o samba-enredo e sua divulgação em redes sociais conteriam elementos típicos de campanha, como referência à polarização de 2022, uso de jingles associados ao PT, menção ao número da legenda e expressões que, segundo o partido, equivaleriam a pedido de voto.
A sigla também questionou a neutralidade artística da agremiação ao mencionar que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ). Para o Novo, essa vinculação reforçaria o caráter político do desfile.
Pedido de multa e uso de recursos públicos
O partido solicitou a condenação dos representados por propaganda eleitoral antecipada e pediu a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões — valor que, segundo a legenda, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.
Outro ponto central da argumentação diz respeito ao uso de recursos públicos. O Novo afirmou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas, incluindo R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura.
A legenda também destacou que a Acadêmicos de Niterói estreará no Grupo Especial e abrirá os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, o que ampliaria a exposição nacional do conteúdo apresentado.
O que foi pedido e o que decidiu o TSE
Na ação, o Novo requereu tutela de urgência para impedir o uso do samba-enredo no desfile e em eventos relacionados, proibir a utilização de imagens e trechos em peças de propaganda e determinar a remoção de conteúdos já publicados nas plataformas digitais citadas no processo.
Em nota, o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a bancada também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventuais verbas públicas relacionadas ao caso e informou que o partido buscava uma decisão na Justiça Eleitoral.
Com a rejeição das liminares, o desfile permanece autorizado, ao menos até nova deliberação. O processo segue em tramitação no TSE, com previsão de manifestação do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento do mérito.