A publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do mandato de Cláudio Castro deve ocorrer nesta segunda-feira (13), abrindo caminho para a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal que decidirá como será escolhido o próximo governador do Rio de Janeiro.
O documento formaliza os votos e debates do julgamento no TSE, mas não deve trazer definição sobre a sucessão estadual, já que esse ponto não foi discutido durante a análise da Corte eleitoral.
A expectativa é que, com a publicação, o ministro Flávio Dino possa devolver o pedido de vista e permitir a continuidade da votação no Supremo ainda nesta semana, dependendo da pauta definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
STF divide opiniões sobre modelo de eleição
O STF iniciou o julgamento de ações que discutem se a escolha do novo governador deve ocorrer por eleição direta ou indireta. O impasse gira em torno de quem assumirá o cargo até o fim do mandato atual.
Parte dos ministros defende a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto outra ala apoia eleições diretas para que a população escolha o novo chefe do Executivo estadual. Placar está 4 a 1 por eleições indiretas na Alerj.
Também foi sugerida a possibilidade de uma eleição única ainda em 2026, que definiria tanto o ocupante do restante do mandato quanto o governador a partir de 2027.
Pedido de vista travou julgamento temporariamente
O andamento do julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso, especialmente aguardando a publicação do acórdão do TSE.
Até o momento, quatro ministros votaram a favor da eleição indireta, enquanto apenas um se posicionou pela eleição direta. Ainda faltam os votos de cinco integrantes da Corte.
Nos bastidores, ministros do TSE demonstraram preocupação com possíveis interpretações do acórdão por parte do STF, temendo que trechos do documento sejam utilizados para reforçar posições já adotadas no julgamento.
Expectativa sobre próximos passos
A liberação do acórdão é vista como peça-chave para destravar o processo no STF. Com o documento em mãos, Dino poderá decidir se devolve o caso rapidamente, o que pode acelerar a definição sobre o futuro político do Rio de Janeiro.
A decisão final terá impacto direto na forma como o novo governador será escolhido e no cenário político estadual até as próximas eleições.