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TSE publica acórdão sobre Cláudio Castro e abre caminho para decisão do STF

Documento deve destravar julgamento que vai definir se nova eleição no Rio será direta ou indireta

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Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar, na próxima segunda-feira (13), o acórdão que formaliza a cassação do mandato do governador Cláudio Castro. A divulgação do documento é considerada fundamental para dar andamento ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir como será escolhida a nova liderança do estado.

O acórdão reúne os votos e os argumentos apresentados pelos ministros do TSE no julgamento. Apesar disso, o texto não deve tratar diretamente das regras de sucessão, já que esse ponto não fez parte da análise da Corte Eleitoral.

Mesmo assim, o documento é visto como essencial para orientar o STF, que analisa ações sobre a forma de escolha do próximo governador até o fim do mandato.

O julgamento no Supremo já começou, mas foi interrompido. Até o momento, há uma tendência de maioria a favor da eleição indireta, que seria realizada pela Assembleia Legislativa do Rio. Por outro lado, parte dos ministros defende a realização de eleição direta.

A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a publicação do acórdão para concluir seu voto.

Com a divulgação do documento, cresce a expectativa de retomada do julgamento nos próximos dias. A decisão final do STF será decisiva para definir o modelo de eleição e os próximos passos da política no estado do Rio de Janeiro.