O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá cerca de um mês, entre a realização de audiências públicas e o prazo final legal, para analisar contribuições da sociedade civil, debater internamente e aprovar as resoluções que vão reger as eleições de 2026. As normas estão sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques e precisam ser aprovadas até 5 de março.
Especialistas apontam que a principal expectativa de atualização das resoluções está relacionada ao uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Antes de cada pleito, o TSE edita resoluções que tratam de propaganda, ilícitos eleitorais, fiscalização e procedimentos gerais da eleição. Em 2024, diante do avanço da IA, o Tribunal estabeleceu pela primeira vez a obrigatoriedade de rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio da tecnologia e proibiu o uso de deepfakes no contexto eleitoral. As regras seguem em vigor até que novas normas sejam aprovadas.
As audiências públicas para coleta de sugestões estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, e as minutas das resoluções serão divulgadas para consulta pública na próxima segunda-feira (19). O TSE nega atraso no processo e afirma que todos os prazos estão dentro do cronograma legal.
Com a proximidade do pleito, imagens e vídeos adulterados ou gerados por IA já se tornaram frequentes nas redes sociais, reforçando a pressão por regras mais claras e eficazes sobre o uso da tecnologia nas campanhas eleitorais.