A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspendeu a cobrança de laudêmio em transações imobiliárias na Ilha do Governador. A medida interrompe imediatamente a exigência da taxa federal para compra e venda de imóveis no bairro, vigente desde julho, quando a Ilha foi classificada como área da União.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que levou a demanda à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, após reunião com moradores e empresários. A ministra confirmou a suspensão dos efeitos do documento enviado pela SPU ao 11º Registro de Imóveis.
Com isso, ficam paralisados a averbação da União nas matrículas, a emissão de certidões de dominialidade e qualquer procedimento relacionado à cobrança de laudêmio fora das áreas já previstas em lei, restritas à faixa de marinha de cerca de 33 metros da orla.
A suspensão valerá até a conclusão de nova análise técnica e jurídica sobre a classificação das terras da Ilha, que abriga cerca de 68 mil domicílios e mais de 200 mil moradores. A medida atende a reivindicações de moradores, imobiliárias e representantes políticos, que criticaram o travamento do mercado imobiliário.
Desde julho, a cobrança gerava custos extras de até R$ 15 mil, incluindo laudêmio e trâmites cartorários. O prefeito Eduardo Paes classificou a exigência como “descabida” e acionou a Procuradoria do Município. No Legislativo, o vereador Vitor Hugo articulou apoio da bancada federal do Rio para pressionar o governo federal, resultando na suspensão da taxa.