O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o relator do caso da joias, que envolve diretamente o ex-presidente Bolsonaro e o seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid.
Nas últimas horas, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu à Justiça Federal de Guarulhos que o inquérito do caso fosse enviado ao STF. O pedido foi aceito e o relator já foi sorteado – no caso, Moraes.
Em nota, o MPF diz que “solicitou o envio dos casos ao STF, uma vez que as investigações em andamento na corte abarcam os fatos sob apuração em São Paulo. Essa requisição ainda aguarda uma decisão da Justiça”.
Parte do inquérito tramitava em Guarulhos, já que a apreensão de algumas das joias foi feita no aeroporto da cidade no momento em que uma comitiva do então Ministério de Minas e Energia Bento Albuquerque tentou entrar no Brasil sem passar pela Receita Federal em outubro de 2021.
As joias acabaram retidas pelo Fisco, que afirmou que o governo não havia cumprido com os procedimentos necessários para encaminhar as peças ao patrimônio da Presidência.
Por diversas vezes, o governo do ex-presidente tentou reaver as joias, mas não conseguiu. Além das peças apreendidas no aeroporto, Bolsonaro precisou devolver à União outras joias que teriam entrado ilegalmente no país e que deveriam ter sido incorporados ao acervo da União.
Na última sexta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra aliados do ex-presidente que teriam tentado vender algumas dessas mesmas peças no exterior. Os mandados foram cumpridos em Brasília, São Paulo e Niterói (RJ), autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foram alvos da operação o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o pai dele, Mauro Cesar Lorena Cid; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Osmar Crivelatti; o advogado Frederick Wassef, que já defendeu Bolsonaro e familiares.
O presidente da CPI do 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que não deve inserir nas apurações as investigações do — ao que tudo indica — contrabando.
“Não consigo enxergar nenhum nexo de causalidade nem de relação com o que aconteceu no dia 8 de janeiro e com um presente que eventualmente, não estou dizendo que isso aconteceu, o presidente teria recebido, e que ao invés de declarar, tomou como pessoal”, alegou Maia.
A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que vai insistir na inclusão do caso na comissão. “Uma das buscas da CPI é entender quem financiou os atos antidemocráticos”, afirmou.