A V.tal, controlada pelo BTG Pactual, apresentou recurso contra pontos da decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio que decretou a falência da Oi. A empresa afirma que não contesta a falência em si. O foco é evitar impactos sobre etapas já concluídas do processo.
Segundo a V.tal, a decisão adota medidas que contrariam determinações anteriores da própria vara e do Tribunal de Justiça. A companhia diz que busca preservar a estabilidade do sistema de insolvência. Em nota, reforça que o objetivo é manter a confiança na coisa julgada.
A empresa também argumenta que atos jurídicos já homologados estão sendo questionados sem provocação das partes. Para a V.tal, isso ocorreu sem abertura de contraditório. Afirmam que a decisão apresenta vícios e impropriedades jurídicas.
A reação ocorre em meio à mobilização de outros credores, que também devem recorrer. Eles contestam dúvidas levantadas pela juíza sobre vendas de ativos da Oi e sobre o acordo que encerrou a concessão de telefonia fixa. As operações foram realizadas nos planos de recuperação aprovados.
A V.tal comprou as redes de fibra e a operação de banda larga da Oi e participou das garantias no fim da concessão. A empresa diz que abalar a independência das UPIs e a validade de alienações homologadas criaria insegurança para investimentos futuros. Esses pilares, afirma, sustentam o sistema de recuperação judicial.