Bares, lanchonetes, boates e outros estabelecimentos que vendam bebida alcoólica em Angra dos Reis não poderão funcionar das 3h às 6h entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 7 de janeiro de 2024. Quem descumprir a regra poderá receber punições que vão desde advertência até a cassação da licença de funcionamento (leia mais abaixo).
O objetivo é fortalecer as ações de segurança e ordem pública, reduzir a poluição sonora e preservar o bem-estar dos moradores entre as festas de fim de ano e o aniversário da cidade, no dia 6 de janeiro. Nesse período, Angra receberá diversos shows com artistas nacionais e locais, em palcos montados em seis bairros, incluindo a Ilha Grande.
O local que descumprir as restrições de horário previstas no decreto poderá receber sanções como advertência (primeira autuação); multa (segunda atuação); suspensão das atividades por 30 dias (terceira atuação), prorrogável pelo mesmo período em caso de reincidência; cancelamento da autorização, licença ou alvará de funcionamento.
A fiscalização acontecerá todos os dias e ficará a cargo da Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública, com auxílio de outros órgãos, como as polícias. A mudança está no decreto municipal 13.336, publicado no Boletim Oficial da Prefeitura de Angra na última sexta-feira (22).
Denúncias poderão ser encaminhadas e relatadas ao poder público municipal, por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), pelo telefone (24) 3365-3254 ou 153 (somente para ligações realizadas dentro de Angra).