A negociação que prevê a venda da mineradora Serra Verde, em Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth passou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões, o acordo envolve a exploração de terras raras — recursos considerados estratégicos para o desenvolvimento tecnológico e industrial.
A Rede Sustentabilidade, junto com a deputada Heloísa Helena, ingressou com uma ação pedindo a suspensão da operação. O pedido inclui uma liminar para impedir a transferência de controle econômico da mineradora até que o caso seja analisado pela Corte.
Os autores da ação argumentam que a legislação atual não garante proteção suficiente para evitar que recursos minerais, pertencentes à União, passem ao controle estrangeiro. Segundo eles, o negócio pode afetar princípios constitucionais ligados à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico.
A iniciativa acompanha movimentações de outros parlamentares, como Talíria Petrone e Orlando Silva, que já haviam acionado a Procuradoria-Geral da República solicitando a interrupção da venda.
A Serra Verde é atualmente a única mineradora fora da Ásia a produzir terras raras em escala comercial. Esses elementos são essenciais para tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos de defesa. O interesse global por esses recursos cresceu após restrições de exportação impostas pela China.
O tema também repercutiu no cenário político. Durante agenda internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo busca preservar o controle nacional sobre riquezas minerais. Parlamentares ainda questionam a atuação da Agência Nacional de Mineração na autorização do negócio e o envolvimento de recursos públicos estrangeiros no financiamento da operação.
Antes de chegar ao STF, a Rede Sustentabilidade já havia levado o caso a órgãos como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, além de propor medidas legislativas para ampliar a proteção de minerais estratégicos.
O desfecho da disputa deve influenciar o debate sobre a exploração de recursos naturais no país e os limites da participação estrangeira em setores considerados estratégicos.