A votação do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Inicialmente marcada para esta terça-feira (4), a sessão foi transferida para quarta após pressão do governo federal, que tenta avançar com seu próprio texto, o projeto “antifacção”, enviado à Casa na semana passada.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto é uma das principais bandeiras da bancada bolsonarista no Congresso e ganhou força após a operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro. A proposta amplia os critérios da atual lei antiterrorismo para incluir traficantes ligados a facções criminosas.
Durante a segunda-feira (3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez ligações a parlamentares pedindo o adiamento da votação. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), afirmou que a sessão também coincidiu com o início das votações no plenário, o que impediu o funcionamento simultâneo das comissões.
A base governista critica o projeto e defende o texto alternativo, que cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos em casos de homicídio. O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), afirmou que o projeto “antifacção” é mais adequado, por definir com precisão a atuação dessas organizações e prever mecanismos para impedir sua infiltração no poder público e no mercado formal.
Com o adiamento, o embate entre governo e oposição promete se intensificar nos próximos dias, já que o tema é considerado uma das pautas mais sensíveis da atual legislatura.
