O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (10) os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, representantes de Eduardo Paes (PSD), para discutir a ação que tenta restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. Na semana passada, o magistrado já havia recebido o governador eleito, Douglas Ruas (PL), que defendeu a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral. O novo encontro é parte da ofensiva jurídica do PSD contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na proclamação da vitória de Douglas Ruas ainda no primeiro turno.
A iniciativa busca reverter os efeitos da anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão desses votos, determinada pelo TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou uma nova totalização, na qual Douglas Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para assegurar sua eleição sem necessidade de uma segunda votação.
PSD questiona mudança no resultado após a eleição
Na ação apresentada ao Supremo, o PSD sustenta que os votos atribuídos a Garotinho, que disputou a eleição com sua candidatura sob contestação judicial, deveriam continuar integrando a base de cálculo utilizada para definir a necessidade de segundo turno.
O argumento central é que a anulação posterior desses votos não poderia modificar a situação estabelecida a partir da totalização original das urnas, quando Douglas Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Eduardo Paes.
Para o partido, embora os votos de Garotinho tenham perdido validade jurídica, sua exclusão do cálculo da maioria absoluta comprometeria princípios constitucionais como a soberania popular e a segurança jurídica.
A tese contraria os efeitos da decisão tomada pelo TSE, que, por cinco votos a dois, determinou a anulação dos votos de Garotinho. A partir desse julgamento, coube ao TRE-RJ atualizar oficialmente os percentuais e proclamar Douglas Ruas governador eleito.
Zanin já rejeitou pedido anterior de Paes
Esta não é a primeira tentativa da campanha de Eduardo Paes de levar a controvérsia ao Supremo. Em 8 de outubro, Zanin rejeitou um pedido para suspender os efeitos da decisão do TSE.
Na ocasião, o ministro entendeu que ainda não estavam esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral, razão pela qual não caberia ao STF intervir naquele momento. A decisão não examinou o mérito da controvérsia sobre os votos de Garotinho.
Na nova ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1362), Zanin solicitou informações ao TSE, encaminhadas em 23 de outubro. O processo também prevê manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até as informações divulgadas nesta terça-feira, a AGU ainda não havia apresentado seu posicionamento, enquanto a PGR não tinha sido formalmente intimada.
O encontro com os advogados de Paes ocorre, portanto, enquanto o processo permanece em tramitação no Supremo, sem decisão definitiva sobre o pedido do PSD.
Douglas Ruas, por sua vez, sustenta a legitimidade do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral e defende a preservação da decisão do TSE, que reconheceu sua vitória no primeiro turno.