O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do PSD para garantir um segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL) na eleição para governador do Rio. A decisão se baseou em questões processuais, sem examinar se os votos anulados de Anthony Garotinho (Republicanos) deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta.
Segundo reportagem de Bela Megale, de O Globo, Zanin entendeu que o partido utilizou um instrumento inadequado para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro ressaltou o caráter preliminar da decisão e determinou a continuidade da tramitação.
A disputa envolve aproximadamente 274 mil votos recebidos por Garotinho no primeiro turno e posteriormente anulados pela Justiça Eleitoral.
PSD questiona cálculo da maioria absoluta
Na ação, o partido defende que votos dados a candidatos que participaram da eleição com pendências judiciais devem integrar a conta utilizada para definir a necessidade de segundo turno.
O argumento é que uma anulação posterior não poderia prejudicar os eleitores nem modificar o cálculo da maioria absoluta.
Zanin, porém, considerou que houve “utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”. Na avaliação do ministro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi empregada como uma contestação paralela aos recursos disponíveis no processo eleitoral.
Assim, a rejeição do pedido não representa uma conclusão sobre a tese defendida pelo PSD.
Recursos ainda aguardam julgamento no TSE
O ministro destacou a existência de dois embargos de declaração pendentes na Justiça Eleitoral.
Um foi apresentado por quatro eleitores que solicitam a inclusão dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta e a realização de segundo turno. O outro, protocolado pela coligação de Paes, pede esclarecimentos sobre o conceito constitucional de voto nulo.
Para Zanin, a discussão poderá chegar ao STF por meio de recurso extraordinário. A ADPF, entretanto, não pode antecipar essa análise enquanto existem instrumentos processuais disponíveis na origem.
O ministro já havia adotado entendimento semelhante em 8 de outubro, ao rejeitar outro pedido da coligação de Paes relacionado à anulação dos votos de Garotinho.
Processo terá manifestações da AGU e da PGR
Na mesma decisão, Zanin autorizou o ingresso do PDT como amicus curiae, condição que permite contribuir com informações e argumentos jurídicos para o julgamento.
A tramitação continuará no Supremo, com manifestações ainda pendentes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).