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Anac aponta 211 passageiros multados por causarem confusão em voos desde setembro

Regra para punir má conduta de passageiros prevê multas e até suspensão do direito de embarcar por 1 ano

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reprodução

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando entraram em vigor as novas regras para punir esse tipo de comportamento no transporte aéreo.

Desse total, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. A regulamentação prevê multa de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais extremos, suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.

Entre os casos enquadrados como atos de indisciplina, 74 ocorreram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. Houve ainda 18 registros durante o check-in, 11 com a aeronave em voo e oito em canais de inspeção. Outros dois episódios ocorreram em locais não especificados.

São considerados atos de indisciplina desde o uso de aparelhos eletrônicos em momentos proibidos e ofensas a outros passageiros até agressões verbais a funcionários e danos a equipamentos da aeronave.

A Anac informou que não possui informações detalhadas sobre os aeroportos ou localidades onde as ocorrências foram registradas.

Entenda as regras
As normas criaram uma escala de punições que vai desde advertências e orientações ao passageiro até a proibição temporária de utilizar voos comerciais domésticos.

Nos casos mais graves, o infrator poderá ser incluído em uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar, conhecida como “no-fly list”. O cadastro será compartilhado entre todas as companhias que operam voos domésticos regulares no país.

O termo em inglês “no-fly list” designa uma relação oficial de pessoas proibidas de embarcar em aeronaves comerciais.

Como funcionam as punições
Nos casos mais leves, o passageiro receberá orientação. Nessa categoria estão situações como descumprir instruções da tripulação, ignorar orientações em solo, utilizar aparelhos eletrônicos quando proibido, provocar tumulto ou ofender outras pessoas durante a viagem.

Condutas que representem maior risco à ordem das operações ou à segurança do voo poderão ser enquadradas como atos graves.

Nesses casos, a Anac prevê multa de até R$ 17,5 mil, além do encerramento do contrato de transporte firmado com a companhia aérea. Entre as infrações consideradas graves estão agressões verbais a funcionários ou passageiros, fumar a bordo, danificar equipamentos da aeronave e ameaçar membros da tripulação.

Já os atos gravíssimos podem resultar, além da multa e do cancelamento da viagem, na suspensão do direito de voar por seis meses ou um ano.

Entram nessa categoria agressões físicas à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações destinadas a assumir o controle da aeronave.

O que acontece com quem for suspenso
Durante o período de suspensão, o passageiro ficará impedido de embarcar em voos domésticos regulares. As companhias aéreas terão de bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque.

Para garantir o cumprimento da medida, a resolução determina a criação de um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas, permitindo que a restrição seja aplicada em toda a malha aérea doméstica.

A norma também prevê multa de R$ 70 mil para companhias que deixarem de aplicar a suspensão quando a medida for obrigatória.

Comunicação obrigatória à Anac
As regras também definem que as companhias aéreas e operadores aeroportuários devem informar à Anac todos os casos de indisciplina registrados em suas áreas de atuação.

Nos episódios classificados como gravíssimos, a comunicação deverá ser imediata. Para infrações graves, o prazo será de até cinco dias após a ocorrência. Nos demais casos, a notificação pode ser feita em até 30 dias.

Segundo a agência, a fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que permitirá monitorar tanto a aplicação das sanções aos passageiros quanto o cumprimento das obrigações impostas a companhias aéreas e operadores aeroportuários.

As regras valem para todo o transporte aéreo regular doméstico, incluindo trechos nacionais conectados a voos internacionais, observadas as exceções previstas em lei e as normas específicas aplicáveis às operações internacionais.