O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pode levá-lo à inelegibilidade pelos próximos oito anos. A ação é a única na pauta de julgamentos da Corte Eleitoral – que começa às 9 horas. O relator do processo é o ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que do processo que levou o deputado federal Deltan Dallagnol a ter o registro de candidatura cassado.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro tramita na Justiça Eleitoral desde agosto de 2022, quando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou a Corte contra Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O partido levou à Justiça Eleitoral um questionamento sobre um evento promovido por Bolsonaro no dia 18 de julho de 2022. Na ocasião, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de mais de 50 países para uma reunião no Palácio da Alvorada e exibiu uma apresentação em “powerpoint” em que disseminava informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O PDT alega que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desacreditar as urnas eletrônicas. Isso porque, além de utilizar o espaço do Alvorada e servidores públicos, o evento do ex-presidente foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública.
Caso condenado pelo TSE, Bolsonaro pode perder os direitos políticos. Na prática, ele ficaria impedido de se candidatar a qualquer cargo público pelos próximos oito anos.
Relembre a reunião
Às vésperas do início da campanha presidencial, Bolsonaro convocou embaixadores e representantes diplomáticos de outros países para um evento no Palácio da Alvorada.
Ao apresentar um “powerpoint” com desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, disse que não era possível auditá-las e atacou os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Bolsonaro abriu a apresentação mostrando trechos de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma invasão de hackers ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse mesmo inquérito motivou um pedido de abertura de investigação contra o próprio presidente, que já havia divulgado documentos sigilosos da PF sobre o assunto. Segundo ele, não havia qualquer classificação de sigilo sobre o inquérito.
Bolsonaro também ofereceu, por duas vezes, a enviar cópias das investigações aos embaixadores, caso quisessem.
“Tudo começou nessa denúncia de conhecimento do TSE, onde um hacker diz claramente que teve acesso a tudo dentro do TSE, obteve acesso aos milhares de códigos-fonte e até a senha de um ministro do TSE”, afirmou. “Segundo o TSE, os hackers ficaram oito meses dentro dos computadores e poderiam alterar nomes dos candidatos, transferir votos de um para outro”, completou o presidente.
O TSE já se manifestou sobre o assunto e negou que a invasão tivesse gerado qualquer risco à integridade das eleições 2018 e que depois que o código-fonte dos programas são lacrados eletronicamente, não podem sofrer qualquer alteração. O Tribunal também lembrou que as urnas não são conectadas à internet e, por isso, não podem ser invadidas por um agente externo.