Já está nas mãos do prefeito de Macaé, Welberth Rezende, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão plenária da última terça-feira (28), que limita o som alto em bares e similares na cidade. A iniciativa faz parte do programa Sono Macaense, que prevê maior controle e fiscalização dos estabelecimentos. A expectativa dos autores da proposta, vereadores Luiz Matos (Republicanos) e George Jardim (PSDB), é que o chefe do Executivo sancione a lei.
“Um bom sono é fundamental para a saúde”, justificou Matos. “Queremos defender quem trabalhou o dia inteiro e quer dormir”, declarou Jardim.
Os parlamentares afirmaram que o objetivo do projeto não é atrapalhar o comércio nem reduzir empregos em bares, restaurantes, boates e casas de shows. Segundo o presidente da Casa, Cesinha (Solidariedade), a Secretaria do Meio Ambiente será responsável pela fiscalização. “Eles não têm plantão 24 horas. Essa função deve ficar com a pasta da Ordem Pública”.
Segundo o projeto, são consideradas perturbações do sossego a emissão de ruídos excessivo e repetitivos de sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não e reprodução de músicas acima do volume permitido em lei específica; uso de equipamentos sonoros, tais como aparelhos de som, alto-falantes, amplificadores, instrumentos musicais ou similares em volume excessivo, de modo a ultrapassar os limites legais de tolerância do ambiente; realização de festas, eventos ou atividades de qualquer natureza que produzam ruídos excessivos, incluindo a queima de fogos de artifício, especialmente durante o período noturno; prática de atividades industriais, comerciais ou de serviços que gerem poluição sonora acima dos limites estabelecidos em normas específicas.
Diz ainda o texto que os cidadãos poderão denunciar através de canais de comunicação adequados. Na fiscalização, será usado equipamento de decibelímetro certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade eTecnologia (Inmetro).
Quem infringir estará sujeito à Lei do Silêncio.
“A fiscalização, com medidor de som, irá para a Guarda Municipal. Será feita uma notificação ao estabelecimento que exceder. Caso continue, será fechado”, informou o líder do Governo na Casa, Luciano Matos. De acordo com Luciano, o governo enviará à Casa um projeto de lei sobre o tema. Matos lembrou ainda de um bar que foi fechado por causa dos ruídos em 2019. “Ficou sem funcionar por um ano. Hoje está aberto e não cria problemas”.