O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou nesta sexta-feira (27) sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas no país, que começou no fim do governo do ex-presidente Michel Temer.
Em seu pronunciamento, Haddad destacou que o governo Bolsonaro não tratou do tema.
“As bets foram legalizadas no final do governo Temer. E a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, criticou o ministro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória, no primeiro semestre de 2023, para regulamentar as apostas esportivas. Mas o texto não foi analisado pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.
Depois, o governo conseguiu inserir as regras previstas na medida provisória em um projeto de lei, que já tramitava no Legislativo, que tratava do tema. Os parlamentares aprovaram o texto no fim do ano passado, e o presidente Lula sancionou em seguida.
“Inseriram, nesse projeto de lei, um dispositivo dizendo que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada. Ou seja, tudo somado, foram quatro anos de governo Bolsonaro, e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets apesar do enorme esforço do governo Lula que, repito, no primeiro semestre de 2023 quis colocar ordem nesse assunto”, explicou Haddad.
Ainda em seu pronunciamento, Haddad destacou que o presidente Lula também tem cobrado dos ministros do Esporte, Desenvolvimento Social e da Saúde iniciativas para coibir eventuais ilegalidades, como o crime de lavagem de dinheiro, e para implementar ações para garantir a saúde das pessoas.
“O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, para coibir a lavagem de dinheiro que vai ser possível, o tratamento da questão da dependência, quando for o caso, o monitoramento CPF por CPF de quanto a pessoa está apostando, de quanto ela está recebendo em prêmios para verificar se alguma providência em que ser tomada, o meio de pagamento que vai poder ser utilizado, coibindo o endividamento em favor do jogo”, detalhou o ministro.
A regulamentação começará a valer já a partir de 1ª de outubro, quando as empresas que não pediram autorização serão impedidas de operar no país. Haddad afirmou que as novas regras irão “banir as empresas” não credenciadas de operação no Brasil.
“Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira. As pessoas não vão ter condições de acessar daqui. Tudo isso só será possível porque nós agimos. Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um grande descaso com esse assunto”, concluiu Haddad.