O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10/07) dois programas para reduzir as alíquotas de carros populares. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deverá ser publicado no “Diário Oficial da União” em edição extra.
O decreto regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável. O programa Carro Sustentável zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil.
Para ter direito ao IPI zero, o carro deve:
Emitir menos de 83g de CO? por quilômetro; Conter mais de 80% de materiais recicláveis; Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem); Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias.
A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade. Segundo o governo, o decreto não terá impacto fiscal.
O decreto prevê ainda que veículos com melhores indicadores receberão descontos nos impostos, enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo. O governo estima uma redução das alíquotas para 60% dos veículos comercializados no Brasil, considerando o número de carros vendidos em 2024.
Programa Mover
O programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa.
O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país. A eficiência energética e a reciclabilidade do veículo serão alguns dos critérios levados em conta.
O texto também cria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que será menor para veículos menos poluentes.