Antes de tudo, o zagueiro Pablo Castro está desde janeiro sem jogar pelo Flamengo. Fora dos planos da comissão técnica, ele não consta das convocações para as partidas. Dessa forma, poderá recorrer à Justiça com base na Lei Pelé.
O especialista em Direito Desportivo, Jonas Stelmann explica que o caso deve ser analisado sob o direito de trabalho do atleta. “A Lei Pelé garante ao profissional o direito de exercer sua profissão. Mesmo que ele não esteja nos planos técnicos, o clube não pode simplesmente impedi-lo de treinar em condições equivalentes aos demais jogadores”, afirmou em entrevista a Rádio Manchete.
Para ele, isolar o zagueiro em atividades separadas pode ultrapassar o limite da decisão técnica. “O afastamento por opção do treinador é legítimo, mas quando se torna prática punitiva, repetitiva e sem justificativa plausível, pode até caracterizar assédio moral. A lei protege a dignidade do atleta enquanto profissional”, acrescentou.
Stellmann citou precedentes para embasar o caso. “Um exemplo importante foi o de Júnior Moraes contra o Corinthians. Ele alegou afastamento injusto e conseguiu uma indenização. Isso serve de parâmetro para o Pablo, mas cada processo depende de fatores como tempo de afastamento e provas de discriminação”, explicou.
Em relação a eventuais reparações, o advogado apontou caminhos. “Se ficar comprovado que o afastamento foi indevido, o atleta pode pedir indenização por danos morais, perdas salariais, até perdas futuras e até mesmo uma rescisão indireta de contrato. Nesse cenário, ele sairia livre do vínculo, mas o clube teria que arcar com a multa rescisória”, destacou.
Stelmann lembrou ainda que questões financeiras não justificam a exclusão. “O fato do salário ser alto ou de não existirem propostas de transferência não muda a obrigação do clube. O Flamengo precisa manter o jogador em atividade até o fim do contrato. A Lei Pelé não abre brecha para um afastamento permanente apenas por não contar mais com ele tecnicamente”, disse.
E qual seria a alternativa para Flamengo e Pablo?
Na visão de Jonas Stelmann, a saída amigável seria a melhor alternativa. “Eu acho que o melhor caminho para o Pablo e para o Flamengo era uma rescisão. Uma conversa, uma rescisão amigável para que o jogador siga sua carreira e o clube também siga o seu caminho sem o Pablo”, opinou.
Por fim, Jonas Stelmann reforçou a dificuldade da defesa rubro-negra no caso. “Particularmente, vejo que vai ser muito difícil para o Flamengo se defender. O Pablo deve estar juntando inúmeras provas no dia a dia, treinando à parte. Muitas vezes, o clube sequer tinha zagueiro no banco e ainda assim não o aproveitou”, completou.
*Reportagem: André Luiz Costa/ Agência RTI Esporte