O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelas prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim que buscava alterar os critérios de divisão dos royalties do petróleo. A decisão preserva, ao menos por enquanto, uma fatia bilionária da arrecadação de Niterói, que poderia perder, de acordo com a prefeitura da cidade, 11% do orçamento caso os municípios vizinhos passassem a integrar a zona principal de produção.
O julgamento foi relatado pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, que ressaltou não caber recurso extraordinário contra decisões provisórias, como liminares e tutelas de urgência. Fachin foi seguido por nove ministros. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux se declararam impedidos.
O caso teve origem em 2022, quando uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou, em caráter liminar, que São Gonçalo deixasse a zona secundária e fosse incluída na zona principal de produção. A medida contrariava pareceres técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do IBGE. Posteriormente, Magé e Guapimirim também se somaram à disputa.
Diante do risco de impacto econômico e social em Niterói, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da liminar. Com a decisão agora confirmada pelo Supremo, a questão só poderá voltar à pauta quando houver julgamento definitivo sobre o mérito da ação.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, comentou a decisão e disse que a cidade se propõe a apoiar o desenvolvimento regional e de cidades vizinhas à zona de produção principal do petróleo.