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ANP e Receita Federal interditam Refinaria de Manguinhos por irregularidades

Fiscalização aponta importação irregular de combustíveis, uso de tanques não autorizados e descumprimento de normas regulatórias

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal interditaram, por tempo indeterminado, a Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, após inspeções nos dias 25 e 26 de setembro que identificaram diversas irregularidades na unidade.

Entre os problemas constatados estão o uso de tanques não autorizados, falta de controle de vazão de volumes, descumprimento de normas regulatórias e importação irregular de combustíveis, com suspeita de tentativa de burlar tributos. A fiscalização também não encontrou evidências de refino de petróleo em operação na refinaria.

A ação incluiu a retenção de dois navios com carga de combustíveis avaliados em cerca de R$ 290 milhões, transportando óleo diesel e N-Metil-Anilina, substância usada na produção de gasolina. Inspeções anteriores haviam identificado estoque de 62 milhões de litros de nafta e 16 milhões de litros de gasolina, levantando suspeita de produção de gasolina com tributação reduzida.

A operação faz parte de uma investigação vinculada à Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que apura o uso de postos de combustíveis e instituições financeiras para lavagem de dinheiro. Além da interdição, a Receita Federal apreendeu 91 milhões de litros de óleo diesel e cerca de 115 toneladas de aditivos químicos, com apuração em andamento sobre irregularidades na importação e tributos.