A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou a primeira audiência do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”, que apura a morte de 96 recém-nascidos na UTI neonatal da clínica Clipel, entre 1996 e 1997. Familiares relataram sofrimento e negligência hospitalar, enquanto representantes do Estado brasileiro apresentaram pedido formal de desculpas pelas violações de direitos humanos.
Durante a sessão, advogados das famílias criticaram a postura do Estado, considerando o pedido de desculpas insuficiente e questionando a ausência de medidas concretas para reparação. A advogada Daniela Fichino apontou que as falhas na supervisão estatal contribuíram para a morte dos bebês e alertou para a proposta de acordo sem conteúdo prático.
O julgamento expôs omissões históricas na fiscalização de UTIs neonatais e reforçou denúncias de infecções hospitalares causadas por práticas incompatíveis com padrões de vigilância sanitária. A Corte IDH poderá determinar indenizações, assistência psicológica às famílias e implementação de protocolos mais rigorosos de saúde neonatal.
As alegações finais escritas devem ser entregues até 28 de outubro, com a sentença prevista para as semanas seguintes. Especialistas destacam que a decisão poderá criar precedentes internacionais, incentivando a responsabilização e mudanças estruturais nas políticas públicas de saúde no Brasil.
