O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a preservação integral de todos os elementos materiais da megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos. A medida garante que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso às perícias e possa elaborar contraprovas. A decisão atende ao pedido da Defensoria Pública da União, que solicitou acompanhamento rigoroso da documentação.
Moraes também solicitou que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e profissionais especializados, assegurando a lisura da produção probatória. Além disso, marcou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Diversos órgãos e entidades de direitos humanos foram convocados, incluindo Conectas, Educafro, CEJIL e Movimento Mães de Manguinhos.
A participação da DPU foi negada na audiência prevista para 3 de novembro, quando o governador Cláudio Castro prestará informações sobre a megaoperação. Também foram convocados o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. A medida visa ampliar a transparência das ações do governo do Rio em operações com mortes.
O ministro é relator temporário da ADPF das Favelas, ajuizada em 2019 pelo PSB, que busca reduzir a letalidade em operações policiais e estabelecer diretrizes para maior controle e monitoramento. Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano do governo do Rio, determinando apresentação de dados mais transparentes e ações para retomar territórios dominados por organizações criminosas.
