As tarifas cobradas pela Águas do Rio terão aumento a partir de 1º de dezembro. O reajuste vai atingir 27 municípios fluminenses, incluindo o Rio de Janeiro, e será de 10,97% para o bloco 1 — que abrange a Zona Sul da capital, além de Itaboraí, São Gonçalo, Magé e Rio Bonito — e de 15,89% para o bloco 4, que engloba o Centro, a Zona Norte e cidades da Baixada como Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti. Ao todo, a concessionária atende cerca de 10 milhões de pessoas.
A empresa justificou os aumentos pela suspensão de um acordo que previa desconto de 24% na compra de água da Cedae, anulado por decisão do conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A Águas do Rio afirmou que, se a decisão for revertida até dezembro, o reajuste poderá ser revisto.
O contrato de concessão segue o modelo de subsídio cruzado, em que parte dos consumidores contribui para levar saneamento a áreas mais vulneráveis. Segundo a empresa, desde 2021 já foram investidos R$ 5,1 bilhões, com 621 mil pessoas recebendo água tratada e ampliação da tarifa social para 2 milhões de clientes.
O acordo suspenso previa compensações à Águas do Rio após constatar divergências entre os índices de cobertura de esgoto informados pela Cedae no edital de concessão e os números apurados pela concessionária. Em Magé, por exemplo, a cobertura real seria de 0%, e não de 40%, como constava originalmente. Situações semelhantes foram verificadas em Nilópolis, Belford Roxo e Duque de Caxias.
A indenização à empresa, prevista até 2056, foi calculada em R$ 900 milhões, valor que se converteria em desconto nos pagamentos mensais feitos à Cedae, responsável pela captação e tratamento da água. O termo foi assinado pelo Governo do Estado, pela Cedae, pela Agenersa e pela própria concessionária.
No entanto, o TCE-RJ determinou a suspensão do acordo, alegando que questionamentos sobre o contrato deveriam ter ocorrido ainda no processo de licitação. O conselheiro solicitou esclarecimentos ao governador Cláudio Castro, à Cedae, à Agenersa, à Águas do Rio e ao BNDES, além de acionar o Ministério Público para investigar suposta coação e conflito de interesses.
Em nota, a Agenersa afirmou que o processo de revisão tarifária é técnico e busca proteger o consumidor. A agência destacou que o termo pretendia corrigir distorções e reduzir desigualdades entre os blocos, beneficiando regiões de baixa renda, mas que seguirá a decisão do TCE-RJ, atuando para garantir equilíbrio contratual e transparência.
