O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-prefeito Renan de Oliveira por nomear funcionários fantasmas e desviar funções na administração municipal. Ele teve recursos rejeitados pela Segunda Câmara de Direito Público do TJ-RJ.
Renan, que governou Vassouras de 2009 a 2016 e depois foi secretário de Saúde de Angra dos Reis, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar multa civil equivalente ao prejuízo aos cofres públicos.
O esquema envolvia cargos comissionados ocupados irregularmente, beneficiando parentes e amigos, enquanto alguns nomeados exerciam funções de baixo escalão. O caso mais grave envolveu Jorge Luiz Chagas da Silva, que recebeu salários sem trabalhar, caracterizando funcionário fantasma.
O TJ-RJ considerou que o ex-prefeito agiu com dolo, violando princípios de moralidade, impessoalidade e legalidade, e destacou o dano ao erário. A corte reforçou que o uso político dos cargos compromete a credibilidade das instituições públicas.
A decisão alerta para a importância da fiscalização e transparência na gestão pública, garantindo que recursos e cargos atendam ao interesse coletivo e não favoreçam interesses pessoais.