O fim do processo penal da trama golpista abre caminho para que Jair Bolsonaro e quatro militares condenados passem por um novo julgamento, desta vez na Justiça Militar. A análise pode levar à perda de postos e patentes, mas não revisa a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é verificar se as penas tornam os réus incompatíveis com a carreira militar.
Pela Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão devem ter a chamada “indignidade para o oficialato” avaliada pelo Superior Tribunal Militar. O STM estima que o julgamento aconteça até meados de 2026, após a apresentação dos pedidos formais pelo Ministério Público Militar. Até lá, a decisão do STF segue válida e sem possibilidade de recursos.
Nos últimos oito anos, o STM julgou 94 processos semelhantes e, em mais de 86% deles, decidiu pela perda de posto e patente. A maior parte das ações envolveu oficiais do Exército, o que reforça o impacto potencial sobre os réus da trama golpista. O histórico recente indica um cenário desfavorável aos condenados.
Se o processo avançar, os militares terão dez dias para apresentar defesa ao relator designado pelo tribunal. Depois da análise do revisor, o caso segue para o plenário, composto por 15 ministros. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu, conforme as regras internas do STM.
Com a decisão definitiva, os comandantes das Forças Armadas são comunicados para aplicar as medidas cabíveis, que podem afetar remunerações e vínculos funcionais. A perda de posto e patente só poderá ser revista se houver reversão das condenações criminais em instâncias superiores.
Militares condenados pelo STF
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Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército
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Augusto Heleno, general do Exército
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Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército
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Braga Netto, general do Exército
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Almir Garnier, almirante da Marinha