Os prefeitos Eduardo Paes e Washington Quaquá firmaram um acordo histórico para dividir parte dos royalties do petróleo com São Gonçalo, Magé e Guapimirim. O entendimento, anunciado nesta terça-feira, busca encerrar uma disputa judicial que dura anos e envolve grande impacto financeiro na Região Metropolitana. O documento seguirá agora para homologação do STF.
O pacto será formalizado como acordo interfederativo, abrindo caminho para uma redistribuição mais ampla das receitas. A proposta pode alterar o equilíbrio entre os municípios, especialmente diante das diferenças de arrecadação geradas pela exploração do pré-sal. A medida também fortalece a cooperação regional em temas sensíveis ao desenvolvimento local.
Nas redes, Eduardo Paes chamou o gesto de solidário, afirmando que o fracasso de uma cidade afeta toda a região. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito Capitão Nelson, em São Gonçalo, com representantes de Magé e Guapimirim. O encontro reforçou o caráter político do acordo, que também atua como aceno ao deputado Altineu Côrtes, liderança forte na região.
O conflito sobre os royalties se arrasta na Justiça há anos, com decisões divergentes entre tribunais. Em setembro, o STF rejeitou recurso dos municípios por questões processuais, enquanto o STJ suspendeu liminar que previa a inclusão deles na divisão. O mérito sobre quem tem direito aos repasses ainda não foi analisado, mantendo o tema em debate jurídico intenso.
A expansão do pacto, que já havia sido sinalizado por Paes e Quaquá para São Gonçalo, agora contempla também Magé e Guapimirim. Para essas cidades, o acordo pode representar alívio fiscal e mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Para os articuladores, a medida consolida uma frente política e reposiciona o debate sobre os royalties no estado.