O deputado estadual Chico Machado (Solidariedade) não é mais membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A saída foi oficializada em edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta terça-feira (11).
No lugar de Chico Machado, a Mesa Diretora designou a deputada Sarah Poncio, também do Solidariedade, que até então ocupava a suplência da comissão. Com a mudança, a vaga de suplente deixada por Sarah passa a ser ocupada por Felipinho Ravis, do mesmo partido.
A saída de Chico Machado da CCJ já era dada como certa nos bastidores. O desfecho ocorreu após o deputado se posicionar publicamente a favor do voto secreto na eleição indireta que a Alerj deverá realizar após a renúncia do governador Cláudio Castro, prevista para abril.
Mais cedo, Machado discursou no plenário para justificar sua posição e confirmou que sua saída da comissão já estava sendo desenhada. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas em tramitação e terá papel central na definição das regras da eleição indireta, cuja discussão começa a partir desta quarta-feira (11).
Chico Machado, no entanto, não foi o único a deixar o colegiado. A Mesa Diretora também substituiu o deputado Vinicius Cozzolino pelo deputado Marcelo Dino, ambos do União Brasil
Cozzolino entrou em atrito com a base governista no fim do ano passado, quando não compareceu à reunião da comissão que aprovou o parecer favorável ao relaxamento da prisão de Rodrigo Bacellar. Ele também não esteve presente na votação em plenário que confirmou a aprovação do projeto de resolução.
Na ocasião, a saída do parlamentar chegou a ser cogitada, mas Cozzolino se articulou junto ao presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), e conseguiu permanecer no cargo. Marcelo Dino, inclusive, chegou a anunciar a substituição em suas redes sociais, mas apagou a publicação após a reviravolta.
O clima voltou a se agravar durante a sessão plenária desta terça-feira (10), quando Cozzolino trocou acusações com o deputado Alexandre Knoploch (PL). O líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), precisou intervir para defender o Executivo. O episódio foi apontado como o fator decisivo para a substituição agora oficializada.
Análise do projeto de eleição indireta
A CCJ começa a analisar hoje o projeto que define as regras para a eleição indireta de governador. A votação deverá ocorrer quando Cláudio Castro deixar o cargo, em abril, para disputar uma vaga no Senado.
O texto é de autoria do deputado Luiz Paulo e já passou por análise do Tribunal de Justiça do Rio, que sugeriu mudanças para reduzir o risco de questionamentos judiciais. Entre os principais ajustes está a substituição do voto secreto pelo voto aberto na eleição indireta.
O projeto também proíbe propaganda paga na internet, nas redes sociais, no rádio, na televisão e em outdoors. A proposta ainda prevê regras mínimas para registro das candidaturas e estabelece que não haverá convenções partidárias. Caberá às executivas dos partidos indicar os candidatos, ponto que tem gerado resistência e pode parar na Justiça.