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Receita apura venda de dados fiscais de familiares de ministros do STF em agência no Rio

Funcionários terceirizados admitiram cobrança de R$ 250 por CPF; caso envolve familiares de Alexandre de Moraes e Luiz Fux

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Viviane ao lado do marido Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Uma investigação administrativa da Receita Federal do Brasil identificou que dois funcionários terceirizados que atuavam na agência de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, confessaram ter comercializado dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entre os casos citados estão informações relacionadas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e a Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. As informações foram reveladas pela jornalista Malu Gaspar, em reportagem publicada pelo O Globo.

De acordo com os depoimentos prestados à Receita, um vigilante terceirizado e um atendente cedido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados admitiram ter cobrado R$ 250 por CPF consultado. Desse valor, R$ 150 ficavam com o vigilante e R$ 100 com o atendente. Ambos afirmaram que o esquema funcionava há anos e que não sabiam quem eram as pessoas cujos dados estavam sendo acessados.

Além da venda de informações fiscais, os dois também confessaram a prática de comercialização de lugares na fila de atendimento da agência, mecanismo que, segundo a apuração, facilitava o contato com interessados na obtenção de dados cadastrais.

Após os depoimentos, o atendente foi devolvido ao Serpro, e a corregedoria da Receita instaurou procedimento interno. O vigilante foi retirado da unidade e encaminhado à empresa terceirizada responsável pelo contrato.

A apuração ganhou amplitude depois que Alexandre de Moraes determinou o rastreamento de acessos aos dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo ministros do STF e familiares. Foram identificadas consultas consideradas suspeitas em diferentes estados.

Em Presidente Prudente (SP), o auditor Ricardo Mansano de Moraes admitiu ter consultado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, mas negou ter acessado declaração de Imposto de Renda. Já no Guarujá (SP), a servidora Ruth Machado dos Santos afirmou que realizava atendimento presencial no momento em que o sistema registrou, com sua senha, acesso aos dados de Viviane Barci, em 21 de agosto de 2025.

Com a confirmação de acessos irregulares, o material foi encaminhado ao ministro Moraes e à Procuradoria-Geral da República. A partir disso, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões contra quatro servidores investigados.

Os envolvidos foram submetidos a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaportes. A investigação agora busca identificar quem adquiriu as informações e qual teria sido a finalidade do vazamento.