A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (05) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em Brasília.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse prisão domiciliar por razões humanitárias. Os advogados alegaram que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde considerados complexos.
Em seu voto, Moraes destacou que uma perícia médica realizada pela Polícia Federal apontou que, embora Bolsonaro apresente doenças crônicas — como hipertensão, apneia do sono grave e refluxo —, todas estão sob controle clínico. O laudo também indicou que a unidade prisional possui estrutura adequada para o acompanhamento médico, sem necessidade de internação hospitalar.
O relator ressaltou ainda que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e citou descumprimentos anteriores de medidas cautelares, além de um episódio em que o ex-presidente teria violado as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra o pedido da defesa, afirmando que não há fundamento legal para conceder o benefício.
O julgamento ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão virtual permanece aberta até as 23h59 desta quinta-feira.