Órgãos de defesa do consumidor de todo o país iniciaram, nesta semana, uma mobilização estratégica para transformar o ambiente de consumo em um espaço de segurança para o público feminino. A iniciativa, que celebra o Dia Internacional da Mulher (8) e o Dia Mundial do Consumidor (15), foca na aplicação rigorosa da Lei nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não”.
Fiscalização Educativa
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), a ação envia equipes a bares, restaurantes e casas de espetáculos. O objetivo é garantir que os fornecedores não apenas conheçam a lei, mas saibam como agir em situações de assédio ou violência.
“As visitas promovem informação e convidam os estabelecimentos a serem parceiros na proteção das mulheres. É uma questão de segurança nas relações de consumo”, destacou o secretário nacional, Ricardo Morishita Wada.
O que o estabelecimento deve garantir
Durante as diligências, os agentes orientam sobre as obrigações previstas no protocolo, que incluem:
- Capacitação: Treinar funcionários para identificar riscos e acolher vítimas.
- Apoio Imediato: Garantir o afastamento do agressor e o respeito total ao relato da mulher.
- Saída Segura: Oferecer suporte para que a consumidora deixe o local com segurança, se assim desejar.
- Divulgação: Expor canais de ajuda, como o Ligue 180, em locais visíveis.
Consumo Seguro é Direito Básico
Para Renata Ruback, presidente da Proconsbrasil, a mobilização reforça que a proteção à vida e à dignidade, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), se estende à integridade física e moral das mulheres. “A sociedade não tolera mais o assédio. Orientar o fornecedor sobre sua responsabilidade legal é prevenir tragédias”, pontuou.
A ação faz parte de um esforço maior do Governo Federal, integrando o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Ao unir a força fiscalizatória dos Procons municipais e estaduais à pauta de direitos humanos, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) busca criar uma rede de proteção que vai além das prateleiras, alcançando as pistas de dança e mesas de lazer de todo o Brasil.