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MPF cobra ampliação de vagas para mulheres em escola de cadetes do Exército

Recomendação aponta possível desigualdade de gênero e dá prazo de 90 dias para apresentação de plano de inclusão

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Foto: Jackson Mendes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército a ampliação do número de vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), após identificar possível desigualdade de gênero no processo seletivo.

No último concurso, das 440 oportunidades oferecidas, apenas 40 foram reservadas para candidatas — menos de 10% do total. A mesma proporção foi registrada também em 2025.

Diante do cenário, o MPF deu prazo de até 90 dias para que o Exército apresente um planejamento com medidas para ampliar a participação feminina nos próximos cinco anos. A recomendação foi feita após a instituição recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta.

Segundo o órgão, a limitação de vagas com base no gênero pode ferir a Constituição, que garante igualdade de direitos entre homens e mulheres, além de contrariar acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Atualmente, a formação dos cadetes começa em Campinas, com duração de um ano, e segue na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, por mais quatro anos até a formação como oficial.