O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo do Rio de Janeiro seja obrigado a entregar a íntegra dos laudos periciais das 122 mortes ocorridas durante a “Megaoperação Contenção”. Realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, a ação é considerada uma das mais letais da história recente do estado, resultando na morte de 117 suspeitos e 5 policiais.
O pedido, protocolado no âmbito da ADPF das Favelas, reforça uma ofensiva da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (MPF-RJ). O órgão denuncia que a Defensoria Pública e movimentos sociais estão sendo impedidos de acessar exames cruciais do Instituto Médico-Legal (IML-RJ), o que impossibilita a verificação de eventuais abusos cometidos pelas forças de segurança.
Suspeita de Execuções e “Revitimização”
A manifestação do Ministério Público Federal é contundente ao apontar que a falta de acesso aos documentos fere padrões internacionais de direitos humanos. Para o procurador Julio José Araujo Junior, o sigilo imposto pelo estado simboliza uma “revitimização e mais uma violação de direitos”.
Relatos colhidos pelos investigadores sugerem cenários de extrema violência que divergem das versões oficiais de confronto. Entre os depoimentos, há menções a execuções de indivíduos já feridos e corpos encontrados com disparos na cabeça, o que poderia configurar execuções sumárias.
A importância da perícia técnica
O MPF considera que apenas a análise detalhada dos laudos necroscópicos pode esclarecer se houve uso proporcional da força. Os promotores exigem acesso a:
- Trajetória dos disparos: Para identificar o ângulo e a distância dos tiros;
- Registros fotográficos: Detalhamento das lesões e do estado dos corpos;
- Identificação de projéteis: Provas fundamentais para a reconstrução balística dos fatos.
Falhas na cadeia de custódia
A petição cita ainda um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que aponta graves falhas na preservação das cenas dos crimes, como o não isolamento das áreas e a movimentação indevida de cadáveres, o que compromete a produção de provas independentes.
De acordo com o MPF, as respostas enviadas pelo IML até o momento foram “genéricas” e não sanaram as dúvidas sobre os procedimentos adotados. Ao acionar o STF, a PGR argumenta que o governo fluminense descumpre decisões anteriores da própria Corte que determinam transparência absoluta em casos de letalidade policial.