O aumento na apresentação de atestados médicos suspeitos tem levado empresas e autoridades a intensificarem investigações sobre um possível esquema de emissão irregular de documentos no estado do Rio de Janeiro. Casos recentes relatados por empresários indicam a facilidade de obtenção de licenças médicas pela internet, sem consulta com profissionais de saúde, o que levanta preocupações sobre fraude e impactos no ambiente de trabalho.
Um comerciante de Copacabana decidiu apurar a situação após receber três atestados digitais consecutivos de uma funcionária ainda em período de experiência. O episódio chamou atenção porque, no mesmo mês, ela já havia apresentado um documento manuscrito para justificar ausência, além de ter faltado outras três vezes no mês anterior.
Ao verificar os certificados digitais, o empresário identificou inconsistências no QR Code de validação, que não correspondia às informações da médica indicada nos documentos. Para confirmar a suspeita, ele acessou o site utilizado pela funcionária e conseguiu adquirir, sem consulta, um atestado para si, mesmo sendo homem, com justificativa de “dismenorreia”.
Diante das evidências, o comerciante, identificado como X., optou por levar o caso às autoridades. Ele registrou uma notícia-crime na 13ª DP, em Ipanema, após consultar um advogado. “Não sou uma pessoa pragmática. Mas, dessa vez, pensei: “não quero saber, vou denunciar”— diz ele.
Testes confirmam facilidade de obtenção
Outro empresário, identificado como Z., que atua em um sindicato com milhares de indústrias na Região Serrana e Centro Norte do estado, também procurou a polícia após notar aumento de 20% nos atestados apresentados por funcionários. Ele realizou um teste com dados fictícios e conseguiu adquirir documentos para duas pessoas, com sete dias de afastamento cada, pagando R$ 70 por licença.
As denúncias motivaram investigações conduzidas pela 13ª DP e pela 151ª DP, em Nova Friburgo. Paralelamente, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática também apura o caso.
Enquanto isso, empresas buscam mecanismos próprios para conter fraudes. Uma grande rede de varejo, por exemplo, implementou um sistema antifraude interno para verificar a autenticidade dos documentos apresentados por funcionários.
Funcionamento dos sites levanta suspeitas
Segundo relatos, os sites que oferecem atestados funcionam de forma automatizada, sem qualquer interação direta com médicos. O usuário escolhe a doença em uma lista pré-definida, seleciona o período de afastamento e informa dados pessoais, como CPF. Após o pagamento via PIX, o documento é enviado com promessa de validade.
Há cobrança adicional para inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças e também para validação digital com QR Code.
A funcionária investigada afirmou não ter desconfiado da irregularidade. “Cheguei a fazer uma consulta via chat, como se fosse um quiz. Achei que era direto com o médico.”
Uma médica cujo nome aparece em documentos analisados relatou que não tem relação com os atestados. Ela afirma viver na Itália há três anos e atuar apenas com telemedicina, utilizando assinatura digital validada. “Esses atestados falsos têm a mesma configuração. Têm a logo da UPA 24 horas e um carimbo, com uma assinatura em caneta. Todas as minhas receitas são digitais, com assinatura digital, que você consegue validar com a leitura do QR Code. Não são meus esses atestados. Não tem como eu usar um carimbo físico e assinar à mão estando fora do Brasil — explica a médica.”
Oferta irregular se espalha na internet
Testes realizados em diferentes plataformas mostram que o acesso aos documentos é simples e rápido. Alguns serviços prometem atestados em poucos minutos, sem filas ou espera. Em um dos casos, um atendente que se identificou como médico ofereceu licenças de até sete dias, inclusive com desconto para mais de um documento. “No valor de R$ 189,90 fica bom?”, perguntou ao negociar dois atestados.
A prática tem se expandido desde 2024, segundo especialistas. O diretor jurídico do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio, Rafael Cardoso, aponta aumento nas fraudes a partir daquele ano.
Na tentativa de conter irregularidades, o Conselho Federal de Medicina criou uma plataforma para validação de atestados. No entanto, a iniciativa está suspensa por decisão judicial, após questionamentos sobre sua implementação.
Impactos e consequências legais
A emissão e o uso de atestados falsos podem gerar consequências penais e trabalhistas. A legislação prevê pena de dois a três anos de prisão, além de multa, para casos de falsificação de documentos.
No ambiente de trabalho, a prática pode levar à demissão por justa causa, como ocorreu no caso da funcionária investigada em Copacabana. Médicos eventualmente envolvidos também podem ser responsabilizados, com risco de sanções e perda do registro profissional.
Autoridades e entidades de classe alertam que o atestado médico deve sempre ser resultado de uma consulta, inclusive nos atendimentos por telemedicina, o que não ocorre nos casos investigados.
*Com informações do Jornal O Globo