O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira (20/4) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação que elegeu Douglas Ruas (PL) presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A sigla também pede que a Corte determine à Alerj a realização de nova eleição para a composição da Mesa Diretora, obrigatoriamente por voto secreto. O documento, com 63 páginas, é assinado pelo diretório fluminense do partido.
O PDT argumenta que o pleito foi irregular. A eleição foi realizada na sexta-feira (17/4), por voto aberto.
O diretório estadual afirma que a mudança na forma de votação desrespeitou regras constitucionais e aponta violação aos “princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa, bem como vício formal insanável na alteração do regimento interno” da Casa.
O PDT ressalta que o estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise institucional, sem governador e vice. Ruas é pré-candidato ao governo fluminense e deve assumir o cargo.
A troca no comando da Alerj se deu após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bacellar, então presidente da Casa, deixou o cargo por decisão do Supremo após ser preso pela Polícia Federal (PF) e saiu da linha sucessória do estado. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo após a renúncia de Cláudio Castro (PL).
Como o presidente eleito da Alerj se tornaria o novo governador, o PDT afirma que a imposição do voto aberto expõe deputados a pressão, medo e intimidação.
A legenda declara que o “voto secreto se apresenta como um instrumento essencial para a preservação da democracia e da independência do Poder Legislativo”.