Uma auditoria interna iniciada pelo governo do Rio de Janeiro colocou sob análise um dos principais contratos ambientais firmados nos últimos anos pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). O foco do levantamento recaiu sobre a implantação das Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu, obra orçada em R$ 108 milhões e considerada estratégica para a melhoria da qualidade da água captada no sistema Guandu.
O projeto integra o programa Pacto-RJ, lançado ainda na gestão anterior, mas acumula atrasos, aditivos contratuais e questionamentos técnicos. Segundo os auditores responsáveis pela análise preliminar, a contratação da empresa responsável pela execução da obra pode ter violado a legislação de licitações, além de apresentar falhas de planejamento que teriam levado o órgão a justificar uma contratação emergencial sem concorrência pública.
Os rios Poços e Ipiranga deságuam na Lagoa do Guandu, a cerca de 300 metros do ponto onde a Cedae capta a água tratada e distribuída para aproximadamente 80% da população da Região Metropolitana do Rio. Dados do próprio Inea apontam que a qualidade da água do Rio Poços é considerada ruim desde 2012, cenário que exige tratamentos mais complexos e eleva os custos operacionais do sistema.
As UTRs foram concebidas como parte da estratégia do estado para reduzir a carga de poluentes lançados nos cursos d’água antes que eles cheguem à estação de tratamento do Guandu. O sistema também passou a ser tratado como uma das soluções estruturais para evitar episódios semelhantes ao da crise da geosmina, registrada em 2020.
Na época, a proliferação de algas causada pelo excesso de fósforo na água gerou alterações no cheiro e no gosto da água distribuída para milhões de moradores da Região Metropolitana. A geosmina, substância produzida por micro-organismos, acabou provocando uma das maiores crises recentes no abastecimento fluminense.
Dispensa de licitação é questionada
Um dos principais pontos levantados pela auditoria envolve justamente a forma como a empresa responsável pela obra foi contratada.
A DT Engenharia foi escolhida sem processo licitatório após o Inea considerar que a tecnologia Flotflux, patenteada pela empresa, seria a alternativa mais adequada para o tratamento dos rios. O problema, segundo os auditores, é que a justificativa técnica utilizada para embasar a escolha teve como base estudos realizados no início dos anos 2000.
Ao apontar a inconsistência, os responsáveis pela análise destacaram que “transcurso de 20 anos de defasagem inviabiliza a utilização desses estudos para fundamentar a escolha exclusiva em 2021, uma vez que novas tecnologias de mercado poderiam ter sido desenvolvidas no período”.
Outro ponto criticado foi a alegação de urgência utilizada para justificar a contratação sem concorrência pública. Para os auditores, a situação emergencial decorreu da ausência de atualização técnica ao longo de duas décadas.
Segundo o relatório, houve “deficiência de planejamento invocada para o verão de 2022, que decorreu da falta de atualização de estudos técnicos ao longo de duas décadas”.
A auditoria também apontou fragilidades nos mecanismos de controle preventivo adotados pelo órgão e ausência de um orçamento detalhado contendo quantitativos e custos unitários do contrato.
Enquanto a unidade instalada no Rio Poços entrou em operação, a obra da UTR do Rio Ipiranga acabou interrompida após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O caso voltou a ser mencionado no relatório produzido pela auditoria interna do governo estadual. Segundo o Inea, a paralisação ocorreu em razão de dificuldades relacionadas às desapropriações necessárias para continuidade das intervenções.
Em nota, o órgão informou que a obra “sofreu um atraso em razão de desapropriações e da necessidade de dois laudos técnicos de avaliação da área”.
O instituto acrescentou ainda que “no momento, o processo está em avaliação técnica de reserva orçamentária para o pagamento das indenizações e recomeço da obra, que tem previsão de tratar 500 litros por segundo”.
Procurada, a DT Engenharia não se manifestou sobre os questionamentos levantados pela auditoria.